A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
— Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões [do Senado] — declarou ele.
Davi ressaltou que o Senado precisa discutir o texto, e não apenas “carimbar” uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados (onde a matéria foi aprovada no dia 27 de maio).
A PEC acaba com a escala 6×1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga. E estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2).
— Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto. (…) Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa — disse Davi ao responder a um questionamento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O presidente do Senado informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Davi também destacou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos para analisar a proposta com profundidade.
— Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde — declarou ele.
Críticas e polarização
O presidente do Senado lembrou que foi ofendido em uma sessão do Congresso Nacional por não ter lido o requerimento de criação da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banco Master. Ele lembrou que o caso envolvendo essa instituição financeira já está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça.
— Está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema.
Davi também criticou a polarização política e frisou que o futuro do país não se resume às eleições ou à disputa entre os partidos.
— Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. Quando a gente fala de país, fala de partido. Quando a gente fala de futuro, quer saber o que vai acontecer no dia 4 de outubro. Não é possível isso que está acontecendo com o Brasil!
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
